OFÍCIO Nº 005/2025
Laurentino, SC, 1º de Abril de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Agenor Avi
Assunto: Separação das matérias apresentadas no Projeto de Lei nº 11/2025
Senhor Prefeito,
Dirijo-me a Vossa Excelência, muito respeitosamente, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, para tratar de assunto de suma importância para a gestão fiscal do município.
Entrou na Casa Legislativa, no dia 28 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, que apresenta duas matérias distintas: o aumento no plano de cargos e salários dos servidores municipais e a criação de novos cargos. Embora ambas as questões sejam relevantes, entendo que a análise e a aprovação de cada uma delas requerem tratamentos individualizados, em projetos de lei separados.
A presente solicitação se justifica pelos seguintes motivos:
- Impacto Orçamentário: O aumento no plano de cargos e salários dos servidores gera um impacto imediato e significativo no orçamento municipal. É fundamental que esse impacto seja minuciosamente avaliado antes de se discutir a criação de novos cargos, que também implicará em despesas adicionais.
- Priorização da Valorização dos Servidores: A valorização dos servidores que já atuam no município é uma medida prioritária. Ao aprovar o aumento do plano de cargos e salários em um projeto de lei separado, o Executivo demonstra o reconhecimento do trabalho e dedicação desses profissionais, fortalecendo o serviço público municipal.
- Análise Detalhada da Criação de Cargos: A criação de novos cargos exige um estudo aprofundado sobre a necessidade e a viabilidade de cada posição, considerando o impacto financeiro a longo prazo. Ao separar as matérias, a Casa Legislativa poderá analisar a criação de cargos com a devida atenção e responsabilidade.
Diante do exposto, sugiro a Vossa Excelência que providencie a separação das matérias do Projeto de Lei nº 11/2025, encaminhando projetos de lei distintos para cada assunto, dando prioridade ao projeto que tratará sobre o aumento do plano de cargos e salários dos servidores.
Agradeço a atenção e a colaboração de Vossa Excelência para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para a gestão fiscal responsável do nosso município.
Atenciosamente,
Junior Nardelli
Vereador
