Por iniciativa do Vereador Junior Nardelli, com os demais vereadores que abaixo subscrevem, deseja-se que após ouvida em plenário se oficie ao presidente da ALESC, a presente MOÇÃO DE APOIO, para que seja anexada ao Projeto de Lei nº 0533/2024, de autoria do Deputado Estadual Oscar Gutz.
MOÇÃO DE APOIO
Excelentíssimo Senhor
Deputado Júlio Garcia
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Senhor Presidente,
Considerando a relevância do Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO/SC, de autoria do Deputado Oscar Gutz;
Considerando a importância do setor agropecuário para a economia e o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, bem como a necessidade de proteger os produtores rurais contra os riscos de eventos climáticos e sanitários adversos;
Considerando que a criação do FUNDEAGRO/SC proporcionará recursos financeiros para a execução de ações de prevenção, proteção e defesa agropecuária, tais como a concessão de subsídios aos produtores afetados por calamidades;
Considerando que o projeto de lei prevê a destinação de recursos provenientes de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias do Estado, doações, convênios e acordos, garantindo a sustentabilidade financeira do fundo;
Considerando que a aprovação deste projeto de lei contribuirá para a segurança alimentar, a estabilidade econômica e o bem-estar da população catarinense;
A presente Moção de Apoio tem como objetivo:
Manifestar o apoio desta Casa Legislativa à aprovação do Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO/SC, pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Requerimento:
Requer-se, ainda, que esta Moção de Apoio seja encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, solicitando o seu apoio à aprovação do referido projeto de lei.
Justificativa:
A criação do FUNDEAGRO/SC representa um importante avanço na proteção do setor agropecuário catarinense, um dos pilares da economia do Estado. A iniciativa proporcionará aos produtores rurais maior segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de suas atividades, contribuindo para a manutenção da
produção de alimentos e a geração de emprego e renda. A aprovação deste projeto de lei é fundamental para garantir a resiliência do setor agropecuário frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e outros eventos adversos.
VEREADORES QUE SUBSCREVEM:
Diego Bechtold
Elaine Luckmann de Rezende
Givanildo Caetano
José Tognolli
Maicon Schmidt
Marinel Cristofolini
Roberto Bonessi
Vanildo Pinto
