Ofício Gabinete
Vereador Junior Nardelli
Ao Excelentíssimo Senhor
Agenor Avi
Prefeito Municipal
Laurentino-SC
Senhor Prefeito,
Dirijo-me a Vossa Excelência, muito respeitosamente, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, para tratar de assunto de suma
importância para a gestão fiscal do município.
Entrou na Casa Legislativa, no dia 28 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, que apresenta duas matérias distintas: o aumento no plano de
cargos e salários dos servidores municipais e a criação de novos cargos. Embora ambas as questões sejam relevantes, entendo que a análise e a aprovação de cada uma delas requerem
tratamentos individualizados, em projetos de lei separados.
A presente solicitação se justifica pelos seguintes motivos:
1. Impacto Orçamentário: O aumento no plano de cargos e salários dos servidores gera um impacto imediato e significativo no orçamento municipal. É fundamental que esse impacto
seja minuciosamente avaliado antes de se discutir a criação de novos cargos, que também implicará em despesas adicionais.
2. Priorização da Valorização dos Servidores: A valorização dos servidores que já atuam no município é uma medida prioritária. Ao aprovar o aumento do plano de cargos e
salários em um projeto de lei separado, o Executivo demonstra o reconhecimento do trabalho e dedicação desses profissionais, fortalecendo o serviço público municipal.
3. Análise Detalhada da Criação de Cargos: A criação de novos cargos exige um estudo aprofundado sobre a necessidade e a viabilidade de cada posição, considerando o
impacto financeiro a longo prazo. Ao separar as matérias, a Casa Legislativa poderá analisar a criação de cargos com a devida atenção e responsabilidade.
Diante do exposto, sugiro a Vossa Excelência que providencie a separação das matérias do Projeto de Lei nº 11/2025, encaminhando projetos de lei distintos para cada assunto,
dando prioridade ao projeto que tratará sobre o aumento do plano de cargos e salários dos servidores.
Agradeço a atenção e a colaboração de Vossa Excelência para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para a gestão fiscal responsável do nosso município.
Atenciosamente
Carmo Nardelli Junior (PL)
Vereador
